Canal do Servidor

     



Secretaria da Administração

Deptº de Rec. Humanos


Via São Bento s/n - Jd. Mosteiro


Fone: (16) 3977-8833
Fax  : (16) 3977-8855
Horário de Atendimento
das 8h às 17h



Licença Prêmio

Formulárioss

Licença Descanso

Versões: Word ou BrOffice

Art. 167 a 171, Lei 3181/76

 

Fará jus a 90 dias a cada quinquênio (05 anos) de efetivo serviço municipal (como estatutário), o servidor que não ultrapassar os seguintes afastamentos:


Licença Prêmio em Pecúnia

Versões: Word ou BrOffice


Licença Prêmio da Metade em Pecúnia

Versões: Word ou BrOffice

+ de 180 dias de Licenças (considerando Licença para tratamento de Saúde e Acidente de Trabalho);

+ de 60 dias de Licença em Pessoa da Família;

+ de 10 dias de Faltas injustificadas;

Suspensão Disciplinar;

Licença sem Vencimentos.


Observações:


Poderá ser solicitado através de requerimento próprio junto à Divisão de Gerenciamento de sua Secretaria (conforme determinarem);


Há 03 formas para requerer:

90 dias em pecúnia (dinheiro)*

90 dias em descanso**

45 dias em descanso** e 45 dias em pecúnia (dinheiro)*


* Os dias solicitados em dinheiro ficarão aguardando pagamento em ordem cronológica e caso não tenha sido pago no período de 12 meses (a partir da data da opção), poderá ser revertido em descanso. Para reverter o pedido é necessário comparecer junto à Divisão de Gestão de Pessoal da Secretaria da Administração, munido do holerite.

** Os dias solicitados em descanso , podem ser usufruídos parceladamente, no mínimo  de 10 dias e sempre múltiplos de 05.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000
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