Canal do Servidor

      



Secretaria da Administração
Deptº de Rec. Humanos


Via São Bento s/n - Jd. Mosteiro

Fone: (16) 3977-8833
Fax  : (16) 3977-8855
Horário de Atendimento
das 8h às 17h

Licença Maternidade

 

 

Art.159 da Lei 3181/76 e LC 2284/08

 

Poderá ser concedida a partir do 8º mês (36ª semana) de gestação, devendo requerer junto ao IPM (quando servidora estatutária), podendo ser prorrogada por mais 60 dias, desde que não esteja em atividade em outro cargo/emprego; com relação ao regime administrativo e cargo em comissão sem vínculo efetivo, esta deverá ser requerida junto à Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho. 

 

 

Endereços:

IPM – Rua Visconde de Inhaúma, 258, das 7h30 às 14h

Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho – Rua Barão do Amazonas, 99, das 7h30 às 16h

 

 

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000
Desenvolvido por Coderp (Cia. de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) e Coordenadoria de Comunicação Social
 

 

 

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