Governo nos Bairros

GOVERNO NOS BAIRROS: Comunidade ouvida e atendida.

Governo nos Bairros é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Ribeirão Preto com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões, dos bairros e de suas respectivas comunidades no Município.

Princípios:

a) A regionalização e a descentralização das ações na gestão pública contribuem efetiva e comprovadamente para a eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos e para a solução

dos problemas e desenvolvimento da qualidade de vida das comunidades;

b) A democratização e transparência das ações na gestão pública são fundamentais para a existência e funcionamento efetivos de mecanismos regionalizados de audiência das comunidades, para detectar e dar encaminhamento às suas necessidades, aspirações e demandas;

c) A participação popular, por meio das assembleias e audiências públicas, é instrumento útil para o aprimoramento da máquina pública e para a construção de ações que resultem em benefícios concretos para as comunidades;

d) O atendimento às demandas das comunidades deve ser priorizado nos planos e orçamentos públicos municipais;

e) O planejamento do desenvolvimento municipal se dará mediante gestão participativa, com a cooperação das associações representativas da sociedade civil organizada.

Diretrizes:

a) Descentralização e regionalização das ações e intervenções;

b) Composição de carteira de ações tecnicamente definidas a partir das demandas, aspirações, necessidades e prioridades de desenvolvimento, detectadas diretamente junto às comunidades envolvidas, através de mecanismos de audiência definidos por decreto;

c) Prestação de contas periódica, com difusão pública às comunidades envolvidas da situação de cada uma das ações e dos resultados alcançados.