Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial

Federal – 1ª Consocial foi convocada pela Presidência da República, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 8 de dezembro de 2010. O mesmo Decreto estabeleceu também o tema da Conferência:  “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e  atribuiu  à Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta da Secretaria-Geral  da Presidência da República,  a responsabilidade de coordenar o processo conferencial.

Estadual – O Decreto Estadual nº 56.964, de 29/04/2011, convocou a realização da etapa Estadual no período de 30/03 a 01/04/2012.

Municipal – O Decreto Municipal nº 189, de 25/08/2011, convocou a etapa municipal que será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011.
A organização da etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1º CONSOCIAL está sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
A 1ª Consocial tem como abrangência a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A Conferência tem caráter propositivo  e pretende-se que as Diretrizes/Propostas, resultantes da  Etapa Nacional, subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública federal e que sejam orientadoras da atividade no seio da sociedade, que garantam o uso correto e eficiente do dinheiro público.

As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital.

Qualquer pessoa maior de 16 anos poderá participar da Conferência.

Local e data

Data: 09 e 10/12/2011
Local: Anfiteatro da UNISEB-COC
Rua Abrahão Issa Halack, 980 - Ribeirânia - CEP 14096-160

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